Questão
ID 3023002Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe
Hailama Baldo é servidor efetivo da União Federal e foi designado para atuar como fiscal de determinado órgão público, aferindo seus gastos e metas estabelecidas. Verifica que, no local, existe serviço de atendimento a pessoas vulneráveis. Nos termos da Constituição Federal, é considerado direito social a assistência aos: