Questão 3022995

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3022995

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: PPA, LDO e LOA

Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Antônio Prado

No que tange aos orçamentos públicos, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Alternativa B:
Leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Alternativa C:
Leis de iniciativa do Poder Judiciário estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
Alternativa D:
O Poder Legislativo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.
Alternativa E:
O Poder Executivo publicará, até quinze dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária.