Questão 3022993

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3022993

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Louveira

Acerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I- Da Organização dos Poderes — Seção VII — Do Processo Legislativo é correto afirmar, exceto:

Alternativa A:
A lei complementar disporá sobre a elaboração, redação, alteração, anulação e consolidação das leis.
Alternativa B:
As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
Alternativa C:
O processo legislativo compreende a elaboração de resoluções.
Alternativa D:
A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
Alternativa E:
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.

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