Questão 3022987

A decisão do gestor viola o princípio da Publicidade, pois os atos da Administração Pública, como regra geral, devem ser levados ao conhecimento público para permitir o controle social e de outros órgãos, sendo o sigilo uma medida excepcional e justificada por lei.

A decisão do gestor é válida, pois o princípio da Publicidade se aplica apenas a atos de grande impacto externo, como licitações e contratos, não alcançando atos de gestão de pessoal de natureza interna, que são protegidos pelo sigilo administrativo.

A decisão do gestor é correta e amparada pelo princípio da Eficiência, pois ao evitar a burocracia da publicação oficial para atos de rotina interna, ele otimiza os processos, garantindo que os recursos públicos sejam usados com maior produtividade.

A decisão do gestor atende aos princípios da Moralidade e da Impessoalidade, pois ao manter as sanções disciplinares em sigilo, ele protege a honra e a imagem do servidor advertido, evitando constrangimento e tratando a questão de forma pessoal e discreta.