Questão 3022975

Direito Notarial e Registral · 2024

Questão

ID 3022975

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Delegação da Função Pública Notarial e de Registro

Ano: 2024 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISDESTE)

Conforme dispõe o art. 236 da Constituição Federal do Brasil de 1988, “os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado por delegação do poder público”. Nesse sentido, ao que se refere aos atos emanados dos serviços prestados pelos cartórios, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
embora os serviços notariais sejam exercidos em caráter privados, seus atos são públicos;
Alternativa B:
os serviços prestados pelos Cartórios devem garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos;
Alternativa C:
os atos emanados dos serviços notariais não detém fé pública;
Alternativa D:
o ingresso na atividade notarial e de registro se dá através de concurso público de provas e títulos;
Alternativa E:
os atos emanados dos serviços notariais permitem aferir a boa-fé de quem pratica qualquer ato fundado nas informações recebidas.

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