Questão 3022959

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3022959

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Vitória

Jonas, parlamentar federal, percebeu que a sua base de eleitores anseia por mudanças no texto constitucional, motivo pelo qual o político passou a estudar as normas que regem as propostas de emenda à Constituição Federal, para, na medida do possível, atender ao seu eleitorado.

Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a

Alternativa A:
proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, maioria absoluta dos votos dos respectivos membros.
Alternativa B:
Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República ou de qualquer membro da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa C:
matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Alternativa D:
emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.
Alternativa E:
Constituição não poderá ser emendada em ano de eleição geral ou municipal.

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