Questão 3022948

As normas consideradas como de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata e direta.

As normas de eficácia prospectiva têm aplicabilidade sempre integral.

As normas de eficácia limitada possuem aplicabilidade imediata e direta.

A eficácia contida das normas constitucionais não retira delas a aplicabilidade total, contudo indireta e mediata.

Normas de eficácia limitada prescindem de norma integrativa infraconstitucional.