Questão 3022905

As áreas trabalhista e previdenciária passam por mudanças frequentes na legislação e exigem acompanhamento constante por parte das empresas. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional, acerca da contribuição assistencial, desde que seja devidamente instituída por meio de convenção ou acordo coletivo, podendo ser contestada pelo trabalhador a cobrança da contribuição assistencial