Questão
ID 3022901Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Itajubá
Berenice teve sua liberdade de locomoção limitada por ato ilegal de determinada autoridade pública que determinou o recolhimento de seu passaporte. Neste caso, cabe para proteger o direito de locomoção: