Questão 3022877

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022877

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema de Controle Interno

Ano: 2025 Banca: FUCAP - Consultoria e Assessoria Pública Órgão: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SC

Assinale a alternativa que descreve corretamente a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nos termos do art. 70 da Constituição Federal de 1988.

Alternativa A:
Será exercida exclusivamente pelo Poder Legislativo, por meio de auditorias de desempenho.
Alternativa B:
Será exercida prioritariamente pelo sistema de controle interno, cabendo ao controle externo atuação subsidiária.
Alternativa C:
Será exercida pelos Tribunais de Contas como instância central, com participação opcional do Legislativo.
Alternativa D:
Será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Alternativa E:
Será exercida pelo Tribunal de Contas e pelos Poderes Executivo e Judiciário em caráter compartilhado e autônomo.

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