Questão 3022866 de Direito Constitucional - IDCAP 2025

Questão

ID 3022866

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Institucionais do Ministério Público

Ano: 2025 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo

O Ministério Público, tratado pela Constituição Federal de 1988 como função essencial à Justiça, é uma instituição permanente, encarregada da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Para garantir sua atuação independente, a Carta Magna dotou a instituição de um conjunto de princípios e garantias específicas que estruturam sua organização e funcionamento, distinguindo-o das demais carreiras jurídicas do Estado. Considerando os princípios institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Alternativa B:
É princípio institucional do Ministério Público a independência funcional, que se confunde com a autonomia administrativa e financeira da instituição.
Alternativa C:
É princípio institucional do Ministério Público a unidade, sendo vedada a sua divisão em ramos especializados, como o Ministério Público do Trabalho ou Militar.
Alternativa D:
São princípios institucionais do Ministério Público a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.

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