Questão
ID 3022851Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Atribuições dos Ministros de Estado
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Controladoria Geral do Estado de São Paulo
A Polícia Federal, após complexa investigação, logrou prender João, líder da organização criminosa Alfa, o qual se encontra, atualmente, custodiado no estabelecimento prisional estadual Beta, no âmbito do Estado Sigma.
Em razão da grande repercussão dos fatos na imprensa, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados pretende convocar três diferentes autoridades, para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, relacionado à segurança pública, quais sejam:
I. André, Ministro de Justiça e Segurança Pública;
II. Cloves, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e especialista em Segurança Pública;
III. Tiago, diretor do estabelecimento prisional estadual Beta, onde João está acautelado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a CSPCCO da Câmara dos Deputados poderá convocar