Questão
ID 3022834Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Habeas Corpus
Ano: 2025 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias
A respeito dos remédios Constitucionais tratados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que o Habeas Corpus é cabível quando alguém