Questão
ID 3022813Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Teoria Geral do Estado: Formas de Estado, Formas de Governo, Sistemas de Governo, Regimes de Governo e Mecanismo de Freios e Contrapesos
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Andradina
Julgue os seguintes itens, acerca de aspectos diversos do direito constitucional.
O poder de veto atribuído ao chefe do Poder Executivo representa importante mecanismo para o adequado funcionamento do sistema de freios e contrapesos, em observância ao princípio da separação dos poderes.