Questão 3022809

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022809

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em Crimes Ambientais

Ano: 2025 Banca: FUVEST - Fundação Universitária para o Vestibular da USP Órgão: Universidade de São Paulo

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (artigo 225, caput do texto constitucional de 1988). Para tanto, incumbe ao Poder Público:

Alternativa A:
preservar e restaurar os processos ecológicos secundários e promover o manejo ecológico dos biomas.
Alternativa B:
preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.
Alternativa C:
definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo que a alteração e supressão pode ser realizada por lei ou decreto.
Alternativa D:
exigir para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, que deverá manter-se em sigilo em razão dos interesses econômicos do proponente.
Alternativa E:
promover a educação ambiental nas universidades e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.

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