Questão 3022806

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022806

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Inviolabilidade da Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Brigada Militar do Rio Grande do Sul


A respeito dos Direitos e Garantias Fundamentais à luz de sua previsão expressa na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, independentemente de prévio aviso à autoridade competente.

( ) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

( ) Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 3022806
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