Questão 3022801

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022801

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais da Atividade Econômica ou Princípios Constitucionais da Ordem Econômica (Artigos 170 a 182 da CF)

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Cica Ambiental

A Constituição Federal de 1988 estabelece os fundamentos e princípios que regem a ordem econômica brasileira, com o objetivo de assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social. Com base nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A ordem econômica brasileira tem como fundamentos a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa.
Alternativa B:
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.
Alternativa C:
A defesa do meio ambiente integra os princípios da ordem econômica, podendo envolver tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos.
Alternativa D:
busca do pleno emprego e da majoração das desigualdades regionais e sociais são princípios que orientam a atividade econômica.

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