Questão
ID 3022799Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Cuiabá
Como determina a Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado: