Questão 3022783

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022783

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Métodos de Interpretação Constitucional

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Militar do Tocantins

A autoridade administrativa competente, ao apreciar determinada situação concreta submetida à sua apreciação, interpretou o Art. X da Constituição da República. Na ocasião, à luz da situação concreta e das nuances da realidade, decidiu, entre os significados possíveis, aquele que deveria atribuir ao significante interpretado, isto após resolver as conflitualidades intrínsecas que se apresentaram no curso do processo de interpretação.

Na situação descrita, é correto afirmar, em relação à norma individualizada pela autoridade, que

Alternativa A:
há uma separação rígida entre os momentos de criação e de aplicação da norma constitucional.
Alternativa B:
há uma correspondência biunívoca entre o texto constitucional e a norma constitucional.
Alternativa C:
a atividade interpretativa que culminou com a sua individualização foi pautada pela escola do direito livre.
Alternativa D:
a influência do pensamento problemático não permitiu que fossem desconsiderados os limitadores de natureza semiótica.
Alternativa E:
a atividade interpretativa que culminou com a sua individualização é incompatível com a denominada mutação constitucional.

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