Questão 3022771

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022771

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Boa Vista

Em relação aos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A aposentadoria compulsória do servidor público ocorre aos 65 anos de idade.
Alternativa B:
A estabilidade dos servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo é adquirida após dois anos de efetivo exercício e aprovação no estágio probatório.
Alternativa C:
O servidor público estável somente poderá ser demitido por decisão judicial transitada em julgado.
Alternativa D:
A investidura em cargo público dependerá impreterivelmente de aprovação prévia em concurso público.
Alternativa E:
É permitida a acumulação remunerada de dois cargos públicos privativos de médico, desde que haja compatibilidade de horários.