Questão
ID 3022768Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Empregado Público
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes, relativos aos agentes públicos.
Por serem regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados públicos vinculam-se ao Estado por meio de contrato de trabalho, por isso não estão sujeitos à exigência de aprovação prévia em concurso público para o ingresso no emprego público.