Questão
ID 3022760Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Regime Previdenciário dos Servidores Públicos (Artigo 40 da CF)
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista
De acordo com a Emenda Constitucional no 41/2003, os valores de remuneração utilizados para o cálculo dos proventos de aposentadoria devem