Questão
ID 3022759Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direito à Vida
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Ceará
Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios e direitos fundamentais e das competências dos entes federativos previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
A CF admite a pena de morte em caso de guerra declarada.