Questão 3022758

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022758

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência Comum (Artigo 23 da CF)

Ano: 2025 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Câmara Paraíba do Sul

Tendo em vista as disposições da Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Alternativa A:
elaborar e executar planos nacionais e regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.
Alternativa B:
explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água.
Alternativa C:
combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
Alternativa D:
instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.