Questão 3022741

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022741

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2025 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Capanema - PR

Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, é CORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A lei pode criar distinções entre brasileiros natos e naturalizados sempre que houver interesse político do Estado.
Alternativa B:
É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato para proteger a privacidade do autor.
Alternativa C:
O direito de propriedade é absoluto e independe de sua função social.
Alternativa D:
O direito de reunião depende de autorização prévia do Poder Público.
Alternativa E:
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.