Questão 3022735

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022735

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Territórios ou Territórios Federais (Artigo 33 da CF)

Ano: 2025 Banca: IPEFAE - Instituto de Pesquisas Econômicas Órgão: Câmara Municipal de São João da Boa Vista

O Brasil atualmente não possui mais territórios. Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, os Territórios de Roraima e Amapá foram elevados à categoria de Estados. Foi ainda extinto o Território de Fernando de Noronha, sendo sua área reincorporada ao estado de Pernambuco.

Caso a União venha a criar um Território Federal, é certo que este:

Alternativa A:
terá natureza jurídica de autarquia federal, tendo autonomia legislativa, administrativa e financeira, pois é um ente federativo dotado de total independência política.
Alternativa B:
terá natureza jurídica de autarquia federal e poderá ser dividido em municípios.
Alternativa C:
a União não poderá criar territórios federais pois a atual Constituição proíbe essa possibilidade, tanto que, assim que foi promulgada, extinguiu os territórios existentes.
Alternativa D:
terá um governador, eleito pela população local, através de voto direto e secreto.

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