Questão 3022721 de Direito Administrativo - FGV 2025

Questão

ID 3022721

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade do Parecerista

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Mauro, advogado da União, emite parecer pela regularidade de pagamento de determinada verba indenizatória em favor de servidor público do Ministério da Saúde, tendo o ministro daquela pasta seguido a opinião jurídica de Mauro e efetuado o pagamento da quantia ao servidor. Celso, procurador da República, discorda do parecer e ajuíza ação de improbidade administrativa contra Mauro, alegando, em síntese, que, apesar de o parecer ter sido fundamentado em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o pagamento da verba indenizatória viola a moralidade administrativa.

À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a responsabilização do advogado público pela emissão de pareceres é:

Alternativa A:
objetiva, sendo suficiente a comprovação de nexo de causalidade entre o parecer e o dano;
Alternativa B:
objetiva, sendo suficiente a comprovação do nexo de causalidade entre o ato objeto da opinião favorável e o dano;
Alternativa C:
subjetiva, independentemente da comprovação do nexo de causalidade entre o parecer e o dano;
Alternativa D:
subjetiva, independentemente de o parecer ser facultativo, obrigatório ou vinculante;
Alternativa E:
subjetiva, demandando dolo, culpa grave ou erro grosseiro no caso de parecer facultativo ou obrigatório.

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Questão 3022721

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