Questão
ID 3022716Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Responsabilidade Civil do Estado
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista
Suponha que Felício, funcionário público municipal, durante o exercício de suas funções, veio, comprovadamente, a causar danos a um usuário do serviço público.
Nesse tipo de situação, de acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Felício