Questão 3022716

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022716

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Universidade Estadual Paulista


Suponha que Felício, funcionário público municipal, durante o exercício de suas funções, veio, comprovadamente, a causar danos a um usuário do serviço público.

Nesse tipo de situação, de acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Felício

Alternativas da questão 3022716
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