Questão
ID 3022713Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Sorocaba
De acordo com as determinações do art. 5o da Constituição da República Federativa do Brasil (1988), é um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão: