Questão 3022708

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022708

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2025 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Câmara da Estância Balneária de Praia Grande

Israel é engajado na causa animal e foi eleito, na última campanha, como o vereador mais jovem e mais bem votado do município X. Por ter facilidade em se comunicar, especialmente nas redes sociais, e por ser bastante atuante, vem se destacando nas pesquisas eleitorais como forte candidato a um cargo na Assembleia Legislativa.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Israel

Alternativa A:
deve se desincompatibilizar do cargo de vereador seis meses antes da campanha, caso tenha interesse em se candidatar a deputado federal.
Alternativa B:
deve ter, no mínimo, trinta anos para ser candidato a deputado estadual.
Alternativa C:
pode acumular os cargos de vereador e de deputado estadual, caso haja compatibilidade de horários.
Alternativa D:
não precisará se desincompatibilizar do cargo de vereador, caso tenha interesse em concorrer ao cargo de deputado estadual.
Alternativa E:
só pode ser candidato a deputado estadual se renunciar ao cargo de vereador com uma antecedência mínima de nove meses da realização da eleição.

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