Questão
ID 3022707Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Características dos Direitos Fundamentais
Ano: 2025 Banca: Evolução Consultoria - Instituto Evo Órgão: Prefeitura Municipal de Marapoama
De acordo com a Constituição Federal de 1988, As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm: