Questão 3022675 de Direito Tributário - FGV 2025

Questão

ID 3022675

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região

A Associação Luz e Vida, entidade religiosa sem fins lucrativos, realiza atividades de assistência social gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade, como fornecimento de alimentos, abrigo e orientação jurídica.

Para ampliar suas ações, importou equipamentos hospitalares destinados ao atendimento de idosos e aplicou parte de seus recursos financeiros em investimentos de curto prazo, com o objetivo de preservar o valor de suas reservas.

A Receita Federal exigiu o pagamento de Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as respectivas operações.

Com base na Constituição Federal e na jurisprudência e considerando que a associação atende os requisitos legais para fruição da imunidade, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A imunidade das entidades assistenciais e religiosas restringe-se aos impostos diretamente incidentes sobre o patrimônio, renda ou serviços, não abrangendo tributos sobre importação de bens destinados a suas finalidades.
Alternativa B:
A imunidade não se estende ao IOF, pois incide sobre operações financeiras de caráter oneroso e não integra o conceito de imposto sobre patrimônio, renda ou serviços
Alternativa C:
A imunidade tributária alcança o II, o IPI e o IOF, pois esses tributos, ainda que não incidam diretamente sobre patrimônio, renda ou serviços, afetam indiretamente o patrimônio e as receitas das entidades imunes.
Alternativa D:
A imunidade abrange o IOF, mas não se estende ao II e ao IPI, pois se restringe aos impostos diretamente incidentes sobre o patrimônio, renda ou serviços.
Alternativa E:
A imunidade das entidades de assistência social somente alcança bens utilizados em suas finalidades essenciais adquiridos no mercado interno, não alcançando bens importados.

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Questão 3022675

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