Questão 3022667

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022667

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2025 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Prefeitura Municipal de Blumenau

A Constituição Federal de 1988 estabelece que a educação (art. 205) e a saúde (art. 196) são direitos sociais fundamentais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em seu art. 4º, afirma que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com prioridade absoluta, direitos relacionados à vida, saúde e educação. Com base nesses dispositivos, assinale a alternativa que expressa corretamente a relação entre esses dois direitos para crianças e adolescentes.

Alternativa A:
O ECA considera a saúde mais importante que a educação, estabelecendo hierarquia entre os direitos.
Alternativa B:
A Constituição trata da saúde, mas o ECA não menciona a educação como parte da proteção integral.
Alternativa C:
Educação e saúde são direitos separados e não influenciam o desenvolvimento integral da criança.
Alternativa D:
Apenas o Estado é responsável por garantir educação e saúde, sem participação da família e da sociedade.
Alternativa E:
A Constituição e o ECA reconhecem que educação e saúde são direitos complementares e essenciais ao desenvolvimento pleno.

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