Questão 3022664 de Direito Constitucional - FGV 2025

Questão

ID 3022664

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

Lucas, adolescente com 13 anos de idade e devidamente matriculado na rede municipal de ensino, pretende, após as aulas matinais, exercer atividade laborativa para contribuir na renda mensal do seu núcleo familiar, composto pelos seus pais e por um irmão mais novo.

Nesse cenário, considerando as disposições expressas da Constituição Federal, em tema de direitos sociais, é correto afirmar que:

Alternativa A:
por ter apenas 13 anos de idade, Lucas, ainda que esteja devidamente matriculado na rede municipal de ensino, não poderá exercer qualquer trabalho, nem mesmo na condição de aprendiz;
Alternativa B:
com a concordância dos seus pais, Lucas poderá trabalhar na qualidade de aprendiz, vedando-se, apenas, atividades laborativas noturnas ou perigosas;
Alternativa C:
como está matriculado na rede municipal de ensino, Lucas poderá exercer atividade laborativa, salvo trabalho noturno, perigoso ou insalubre;
Alternativa D:
caso haja a concordância expressa dos seus pais, Lucas poderá exercer atividade laborativa, ainda que se trate de trabalho noturno;
Alternativa E:
salvo na condição de aprendiz, o adolescente Lucas não poderá exercer qualquer trabalho.

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Questão 3022664

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