Questão 3022641

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022641

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Foi ajuizada representação de inconstitucionalidade da Lei estadual nº X perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa, o que levou à solicitação de informações à Assembleia Legislativa do referido Estado.

Instado a elaborar a minuta de informações pelo Presidente da Assembleia Legislativa, o assessor jurídico observou corretamente, em relação ao paradigma de confronto, que

Alternativa A:
pode ser norma da Constituição da República, não se exigindo que seja norma de reprodução obrigatória.
Alternativa B:
pode ser norma da Constituição da República, desde que haja norma de remissão na Constituição Estadual.
Alternativa C:
somente pode ser norma da Constituição Estadual, desde que não reproduza norma da Constituição da República.
Alternativa D:
somente pode ser norma da Constituição Estadual, quer reproduza, quer não, norma da Constituição da República.
Alternativa E:
pode ser norma da Constituição da República, contanto que seja de reprodução obrigatória pela Constituição Estadual, ainda que essa reprodução não tenha ocorrido.

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