Questão
ID 302264Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: SISAB - Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A omissão continuada ou o atraso reiterado no envio de dados ao SISAB acarreta qual consequência legal imediata para o ente federativo?