Questão 3022627

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022627

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)

Ano: 2025 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe

De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto ao direito à saúde no Brasil:

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