Questão 3022615

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022615

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2025 Banca: MPE GO - Ministério Público de Goiás Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás

A organização político-administrativa do Brasil é estruturada como uma federação, na qual os entes federativos possuem autonomia. Sobre esse modelo federativo, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Os municípios brasileiros possuem autonomia política, mas não administrativa, estando subordinados aos governos estaduais.
Alternativa B:
A Constituição Federal de 1988 reconhece a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios como entes federativos autônomos.
Alternativa C:
O Brasil adota um modelo de federação centralizada, no qual a União possui competência exclusiva para legislar sobre todos os temas.
Alternativa D:
O Distrito Federal é uma unidade federativa que possui autonomia semelhante à dos estados, incluindo a possibilidade de ser dividido em municípios.

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