Questão 3022596

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022596

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu

De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da:

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