Questão 3022578 de Direito Constitucional - FCC 2025

Questão

ID 3022578

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Atenção: Para responder às questões de números 21 a 26, considere a Constituição Federal de 1988.

Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outras competências, processar e julgar, originariamente,

Alternativa A:
nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os chefes de missão diplomática e o Presidente da República.
Alternativa B:
o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do STF, ou se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em uma única instância.
Alternativa C:
a ação em que pelo menos metade dos membros da magistratura sejam diretamente interessados e aquela em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos ou sejam diretamente interessados.
Alternativa D:
a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, cujas decisões definitivas de mérito produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, exclusivamente com relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
Alternativa E:
a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, devendo o Procurador-Geral da República ser previamente ouvido e o Advogado-Geral da União citado, previamente, para defender o ato ou texto Impugnado.