Questão 3022554

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3022554

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Impessoalidade

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Um servidor público de nível superior, ao participar da elaboração de um edital para contratação de serviços terceirizados, incluiu exigências técnicas que favoreciam uma empresa específica para a qual já havia trabalhado anteriormente. Além disso, ele evitou divulgar amplamente o processo licitatório, alegando que isso reduziria a burocracia e aceleraria a contratação.

Com base nos princípios da Administração e na ética profissional, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
A omissão na divulgação do processo é aceitável se houvesse intenção de beneficiar o interesse público.
Alternativa B:
A conduta do servidor atendeu ao princípio da eficiência, ao buscar acelerar o processo de contratação.
Alternativa C:
O comportamento do servidor foi legítimo, pois a escolha de fornecedores é uma questão técnica e pessoal.
Alternativa D:
A inclusão de exigências específicas no edital foi válida, desde que o servidor tenha experiência prévia no setor.
Alternativa E:
A conduta violou os princípios da impessoalidade, moralidade e publicidade, comprometendo a ética no serviço público.

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