Questão
ID 302255Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: e-SUS AB (Atenção Básica)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Suponha que um Município apresente duplicação massiva de cadastros idênticos com CPFs fictícios no sistema e-SUS AB. À luz dos princípios de legalidade e moralidade, o Ministério da Saúde deve: