Questão
ID 3022547Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caconde
A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência tributária dos entes federativos, determinando quais tributos podem ser instituídos e arrecadados por cada um. Alguns tributos são de competência exclusiva da União, enquanto outros pertencem aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios.
Com base nessa divisão, assinale a alternativa que corresponde a um imposto de competência exclusiva da União: