Questão 3022544

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 3022544

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Reintegração

Ano: 2025 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Cajazeiras do Piauí

Abelardo e Basílio são servidores de um mesmo órgão público municipal. Abelardo perdeu seu cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho e Basílio passou, então a ocupar a vaga de Abelardo. De acordo com a situação hipotética narrada, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Se Abelardo conseguir a invalidação de sua demissão por sentença judicial, ele deverá ser reintegrado ao seu cargo.
Alternativa B:
Se Abelardo conseguir a invalidação de sua demissão por sentença judicial, Basílio deverá ser reintegrado ao seu cargo de origem.
Alternativa C:
Se Abelardo conseguir a invalidação de sua demissão por sentença judicial e Basílio retornar ao seu cargo de origem, ele fará jus a uma indenização.
Alternativa D:
Se Abelardo conseguir a invalidação de sua demissão por sentença judicial, Basílio deverá ser ou aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, visto que seu cargo de origem já estará ocupado de forma definitiva.
Alternativa E:
Se Basílio for posto em disponibilidade por eventual retorno de Abelardo ao cargo, ele terá direito a receber remuneração integral normalmente enquanto estiver em disponibilidade.

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