Questão 3022534

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022534

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2025 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Guarapuava

No tocante ao processo legislativo brasileiro, conforme disposto na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou considerada prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Alternativa B:
a emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
Alternativa C:
não será objeto de deliberação a proposta de emenda que vise abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.
Alternativa D:
a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.