Questão 3022510

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022510

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Constitucionais Tributários

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, a respeito da tributação e do orçamento, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Cabe à lei complementar estabelecer normas gerais em matéria tributária.
Alternativa B:
Normas gerais quanto ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado por sociedades cooperativas deve ser objeto de lei específica.
Alternativa C:
As alterações na legislação tributária buscarão atenuar efeitos regressivos.
Alternativa D:
Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
Alternativa E:
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios nos casos especificados na Constituição Federal.