Questão 3022483

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022483

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Extradição, Expulsão, Deportação e Banimento

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha


Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É permitida a extradição do brasileiro naturalizado por crime político.

( ) A lei permitirá que a publicidade dos atos processuais seja restringida apenas para a defesa da intimidade ou em razão de interesse social.

( ) A lei poderá autorizar o uso de provas obtidas por meios ilícitos em processos judiciais e administrativos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 3022483
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