Questão
ID 3022479Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)
Ano: 2025 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Barra Bonita
Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo (Art. 208). Além disso, o ensino também pode ser livre à iniciativa privada, desde que atenda a algumas condições como:
I.Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
II.Oferta de ensino regular, adequado às condições do educando.
III.Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
É CORRETO o que se afirma em: