Questão 3022469

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022469

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Grupo Hospitalar Conceição

Com base na Constituição Federal (CF) de 1988, assinale a alternativa correta no que tange à comunicação social.

Alternativa A:
A publicação de veículo impresso deve ocorrer mediante autorização em lei, conforme dispositivo da CF.
Alternativa B:
É permitida a formação de monopólios e oligopólios nos meios de comunicação, desde que regulamentados por lei federal.
Alternativa C:
A manifestação do pensamento e da informação pode sofrer restrições, desde que haja justificativa ideológica ou política.
Alternativa D:
A responsabilidade editorial e a direção da programação são atividades exclusivas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
Alternativa E:
A concessão de rádio e TV é competência exclusiva do Congresso Nacional, sem participação do Poder Executivo.