Questão 3022443

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 3022443

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF)

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

João pretendia ajuizar uma ação de conhecimento em face de ente da administração pública federal indireta. A comarca do seu domicílio, no entanto, não era sede de vara federal.

Considerando os balizamentos estabelecidos na Constituição da República a respeito da temática, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a ação deve ser ajuizada perante juízo estadual, qualquer que seja a temática;
Alternativa B:
João pode optar por ajuizar a ação perante juízo estadual ou federal, qualquer que seja a temática;
Alternativa C:
a lei pode autorizar que a ação seja ajuizada perante juízo estadual, qualquer que seja a temática;
Alternativa D:
a lei pode autorizar que a ação seja ajuizada perante juízo estadual, desde que a ação seja ajuizada em face de instituição de previdência social e João seja segurado;
Alternativa E:
a ação deve ser ajuizada perante juízo estadual, com base em determinação constitucional, desde que seja ajuizada em face de instituição de previdência social e João seja segurado.

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